Termos de Uso

Última atualização: 6 de outubro de 2026.

Estes Termos regulam o acesso ao site e aos serviços do Enxuga, CNPJ 53.552.723/0001-60. O canal de atendimento, reclamações, cancelamento e dúvidas é sac@enxuga.com. Leia estes Termos e a Política de Privacidade antes de criar uma conta ou contratar um plano.

1. O que o Enxuga oferece

O Enxuga é um serviço digital de apoio à gestão de operações, com funcionalidades como controle financeiro, estoque, fichas técnicas, checklists, equipe, relatórios e recursos de inteligência artificial. PDV e integrações externas dependem do plano contratado, da disponibilidade e das condições apresentadas na oferta. A descrição do plano informa os recursos e limites incluídos.

O serviço auxilia a organização e a tomada de decisões. O usuário deve conferir os dados, cálculos, documentos e recomendações antes de utilizá-los em sua operação. Recursos de IA podem produzir erros e não substituem orientação contábil, fiscal, jurídica ou profissional. Estes Termos não representam promessa de resultado financeiro ou de atendimento automático a obrigações fiscais.

2. Cadastro e acesso

O responsável pela conta deve ser maior de 18 anos ou estar legalmente habilitado, fornecer informações corretas e ter autorização para representar a operação cadastrada. Mantenha seus dados atualizados, proteja suas credenciais e conceda à equipe apenas as permissões necessárias. Comunique ao SAC suspeitas de uso indevido ou acesso não autorizado.

A conta e seus usuários devem respeitar as permissões e os limites do plano. Não é permitido contornar controles de acesso, utilizar credenciais de terceiros sem autorização ou fornecer informações falsas para obter acesso ou benefícios.

3. Período gratuito e contratação

Quando oferecido, o período gratuito terá a duração e as condições informadas na tela de cadastro ou na oferta correspondente. O cadastro gratuito sem cartão não autoriza cobranças automáticas. Para continuar em um plano pago, o responsável deverá contratar a oferta e autorizar o pagamento pelo fluxo disponibilizado.

Antes da confirmação, serão apresentados preço, periodicidade, recursos, condições de pagamento e eventuais limites ou despesas adicionais. Guarde o comprovante e consulte o pedido ou a confirmação da contratação. Nenhuma disposição destes Termos afasta uma condição mais favorável expressamente apresentada na oferta aceita pelo usuário.

4. Pagamentos e renovação

Os pagamentos podem ser processados pelo AbacatePay ou pelo prestador identificado na contratação. A liberação ou renovação do plano depende da confirmação do pagamento. Se houver cobrança recorrente, sua periodicidade, valor e autorização devem constar do fluxo de contratação; a existência de uma conta não constitui autorização de recorrência.

Falhas de pagamento ou o fim do período contratado podem limitar o acesso aos recursos pagos, conforme a oferta e os avisos aplicáveis. Alterações de preço serão informadas antes de uma nova contratação ou renovação afetada, respeitadas as condições já contratadas. Dúvidas, cobranças desconhecidas e solicitações de comprovante devem ser encaminhadas ao SAC.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento e a interrupção de cobranças futuras por sac@enxuga.com, informando o e-mail da conta e, se disponível, o número do pedido. A confirmação esclarecerá a data de encerramento, o acesso ao período já pago e eventuais valores a devolver, conforme a oferta e a legislação. Não envie senhas ou dados completos de cartão ao suporte.

Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor à contratação pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, com devolução dos valores pagos nos termos da lei. O pedido pode ser encaminhado ao SAC e pelos meios disponibilizados na contratação. O atendimento informará o procedimento de estorno junto ao prestador de pagamento.

Problemas na prestação do serviço, cobranças indevidas e outros direitos previstos em lei serão analisados conforme o caso. Estes Termos não estabelecem uma regra geral de ausência de reembolso nem restringem direitos obrigatórios do consumidor.

6. Dados da operação e privacidade

Você mantém os direitos sobre as informações que inserir no sistema e autoriza seu tratamento na medida necessária à execução do serviço. Deve ter fundamento legal e autorização quando necessários para cadastrar dados de colaboradores, clientes, fornecedores ou outros terceiros, respeitando a LGPD e as permissões de acesso.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O aceite destes Termos não transfere ao Enxuga a propriedade dos seus dados e não corresponde a consentimento irrestrito para usos de dados pessoais. Solicitações de acesso, correção, exclusão ou informações sobre dados podem ser enviadas ao SAC. Antes do encerramento da conta, solicite orientações sobre a obtenção de seus registros.

7. Uso permitido

Não utilize o serviço para atividades ilegais, fraude, envio abusivo de mensagens ou violação de direitos. Não tente acessar dados de outras operações, explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento do serviço, distribuir código malicioso ou copiar e revender a plataforma sem autorização. O conteúdo enviado deve ser lícito e necessário à finalidade da operação.

Uso irregular ou risco de segurança pode justificar medidas proporcionais, incluindo limitação ou suspensão de acesso. O responsável será informado e terá um canal para esclarecimento sempre que isso for compatível com a proteção dos usuários e as obrigações legais. Em situações urgentes de segurança, medidas de contenção podem preceder a comunicação.

8. Integrações e disponibilidade

Serviços externos, como pagamentos, e-mail, WhatsApp, iFood e provedores de IA, dependem de conexão, configuração, autorização e das regras de seus respectivos fornecedores. O uso dessas integrações pode envolver envio de dados, conforme a Política de Privacidade. Alterações ou indisponibilidade desses serviços podem afetar o recurso integrado.

O Enxuga pode precisar de manutenção e correções. Não é prometida disponibilidade ininterrupta ou funcionamento integral sem internet. Mantenha cópias dos registros essenciais à sua atividade e procure o suporte quando houver falhas. A prestação do serviço e as responsabilidades decorrentes de falhas observarão a legislação e as condições da oferta.

9. Propriedade intelectual

A marca, os elementos visuais e os componentes próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede o direito de usar o serviço dentro do plano, sem transferência da propriedade da plataforma. Componentes de terceiros mantêm suas respectivas licenças, e estes Termos não limitam os direitos concedidos por essas licenças.

10. Responsabilidades

O usuário responde pela legitimidade das informações que cadastrar e pelas decisões de sua operação. O Enxuga responde pela prestação do serviço e pelo tratamento de dados sob sua responsabilidade, conforme a legislação. Recomendações automatizadas devem passar por revisão humana antes de decisões relevantes. Nenhuma cláusula exclui responsabilidades ou garantias que não possam ser afastadas por lei.

11. Alterações e solução de dúvidas

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão ficará indicada nesta página; alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite. Mudanças não retiram direitos já adquiridos nem alteram retroativamente condições contratadas.

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão resolver dúvidas e conflitos pelo SAC, sem impedir o acesso aos órgãos de proteção de dados, defesa do consumidor ou ao Judiciário. Quando houver relação de consumo, serão respeitadas as regras de competência e o direito de acesso à Justiça do consumidor.

Enxuga — CNPJ 53.552.723/0001-60.
Atendimento: sac@enxuga.com.